As cidades de Ângulo, Iguaraçu e Itaúna do Sul extrapolaram o limite de gastos com funcionários em 2015. Mais cinco cidades do estado – Campina Grande do Sul, Ibaiti, Lupionópolis, Salgado Filho e São Mateus do Sul – estão na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) nesta quarta-feira (24) e podem ser punidas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o TCE, Ângulo ultrapassou em 95% o limite disponibilizado, que é de 54% da receita corrente líquida (RCL) da administração municipal. Já Iguaraçu e Itaúna do Sul extrapolaram o limite em 100%, sendo obrigadas a reduzir o gasto com funcionários, conforme determina a Constituição Federal.
O Executivo deverá diminuir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança nesses municípios. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, a administração terá de exonerar os servidores não estáveis. Em último caso, servidores estáveis deverão ser demitidos.
Em Ângulo, Iguaraçu e Itaúna do Sul estão proibidos concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.
Colaboração TCE-PR
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